Ius Commune » Folha Acadêmica http://iuscommune.ufsc.br Just another WordPress site Wed, 01 Oct 2014 21:49:30 +0000 en-US hourly 1 https://wordpress.org/?v=3.8.38 Texto inédito do Ius Commune na Folha Acadêmica (n. 7; 2014-1; CCJ/UFSC)! http://iuscommune.ufsc.br/?p=189 http://iuscommune.ufsc.br/?p=189#comments Mon, 16 Jun 2014 05:21:41 +0000 http://iuscommuneufsc.wordpress.com/?p=189 A última edição da Folha Acadêmica (CCJ/UFSC) conta com texto elaborado pelo grupo – sobre assunto que recentemente ganhou espaço na agenda política brasileira: a possibilidade de alteração da Lei de Anistia. O artigo, intitulado “Ambiguidades e contradições: Os mecanismos de exceção na reforma da Lei de Anistia“, propõe uma reflexão salutar em tempos de resgatar a memória dos 50 anos da instauração da Ditadura Militar no Brasil.

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Um trecho:

[...] se, naquele tempo [1979, ano de publicação da Lei de Anistia], a retórica legislativa fez operar um mecanismo de exceção cirurgicamente endereçado a um só conjunto de atores envolvido no embate político (como correntemente se diz entre os apoiadores do referido projeto), eis que, agora, a proposta de lei [Projeto de Lei n.º 237/13], avança com os mesmos efeitos político-sociais: no plano dos fatos, o conteúdo jurídico excepcional tem por objeto um só “dos lados”, tendo por claro escopo incidir sobre torturadores.

A versão integral pode ser acessada aqui.

Para mais textos produzidos pelo grupo, vá em Publicações.

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